Logo Loading

Enter your keyword

Juiz suspende decreto que restringe acesso a Ilhabela (SP) pela balsa

Juiz suspende decreto que restringe acesso a Ilhabela (SP) pela balsa

Diante da flexibilização das ações estatais de restrição de circulação de pessoas, deve prevalecer a liberdade de locomoção. Com esse entendimento, o juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da Vara Única de Ilhabela (SP), concedeu liminar que suspende todos os decretos municipais que restrinjam, de q…
Source: Conjur – Direito

No Comments

Post a Comment

Your email address will not be published.